Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Julgamento extra petita inexistente. Correção monetária. Época própria.

Agravo de Instrumento em recurso de revista. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Danos morais.

Justiça do Trabalho, em face de o dano moral haver decorrido de uma relação de emprego.

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

Inviável o processamento do recurso de revista quando se pretende o reexame de fatos e provas que levaram à conclusão de que o reclamante não exercia cargo de confiança, pois estava sujeito às imposições da reclamada e os seus atos não eram capazes de colocar em risco o próprio empreendimento, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Prisão de empregado não configura abandono de emprego

trabalho, é imprescindível a comprovação da intenção de romper o vínculo

Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado

Dois funcionários de um posto de gasolina em Rio Pardo acionaram a Justiça do Trabalho requerendo

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Terceirização ilícita. Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional

Recurso de Revista.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Preliminar de Nulidade do Acórdão Regional por Negativa de Prestação Jurisdicional

Prescrição. Complementação de aposentadoria. Pedido de diferenças decorrentes da integração do auxílio-alimentação

Mantida condenação de ex-juiz classista por estelionato

João Batista de Araújo Filho fora nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com base em documentação falsa

Gratificação de produtividade. Integração.

Jornada de trabalho do professor. Diferenças salariais. Jornada reduzida. Salário mínimo proporcional.

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança